Tributos e Encargos

Não Incidência de ICMS sobre a Geração Distribuída no estado do Mato Grosso

CCEE calcula encargo de sobrecontratação em até R$ 4 por MWh

As novas disposições da sistemática do recolhimento do ICMS no ACL em São Paulo

Cota de custeio do Proinfa é fixada em R$ 6,3 bi para 2022

Geração termoelétrica, crise Hídrica e o papel do Estado na concessão de incentivos fiscais

Câmara aprova subvenção a distribuidoras de pequeno porte

A legitimidade para propor ações de repetição de indébito tributário sobre o consumo de energia elétrica

Questões práticas sobre o fim dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD)

Governo do RJ altera ICMS nas contas de consumidores rurais e baixa renda