Judiciário
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Notícia
Cop 30
STF invalida normas de três estados sobre a energia nuclear
22 de agosto de 2022 -
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Cop 30
STJ suspende pagamento de R$ 720 mi da União à UTE Uruguaiana
16 de agosto de 2022 -
Notícia
Cop 30Justiça exige EIA-RIMA para térmicas flutuantes no RJ
4 de agosto de 2022 -
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Cop 30Justiça determina suspensão das térmicas flutuantes no RJ
25 de julho de 2022 -
Notícia
Cop 30
SAESA obtém decisão favorável em execução de processo arbitral
15 de julho de 2022 -
Notícia
Distribuição
TRF-1 anula resolução autorizativa da Aneel sobre compensação financeira
5 de julho de 2022 -
Notícia
Cop 30STF invalida exigência para construir usinas no Paraná
5 de julho de 2022 -
Notícia
JudiciárioJustiça suspende avaliação da RBSE e despacho da Aneel
5 de julho de 2022 -
Notícia
Comercialização
STJ suspende decisão que livrava associados da Apine de ajuste do MRE até 2018
7 de junho de 2022

