João Paulo Muntada Cavinatto e Rafaela Canito, advogados,
Sócio responsável e advogada sênior da área de Tributos Indiretos e Direito Aduaneiro no Lefosse
Distribuidoras enfrentam desafios na aplicação de reduções do ICMS sobre energia elétrica
Em tese, se o texto constitucional for seguido à risca, as unidades federativas são imediatamente obrigadas a aplicar a redução das alíquotas de ICMS instituída por lei complementar
05 de julho de 2022, às 10h
Tempo de leitura: 4 minutos
Tags:
Entenda melhor o assunto
-
Política
Adequação de políticas tributárias para a expansão da GD no Brasil
08 de setembro de 2022 -
Distribuição
Distribuidora não tem como reduzir base do ICMS, alerta Abradee
01 de setembro de 2022 -
Distribuição
Encargos não podem compor base do ICMS na tarifa, determina Ministério da Justiça
01 de setembro de 2022 -
DistribuiçãoBandeira segue verde em setembro
26 de agosto de 2022